Cada vez mais anos de vida! 

Nós, seres humanos, nascemos, crescemos, começamos a ficar cabeludos, atingimos uma determinada altura e, depois, começamos a encolher... o cabelo cai, a pele enruga, os dedos entortam, as pernas tremem, os joelhos doem, falta equilíbrio e reflexo. Esse é um processo lento e gradativo que podemos acompanhar nos outros ou pelo espelho. Isso se chama viver. 

Na terceira idade, quando estamos descendo a curva da vida, marcada dos 60 aos 80 anos, a aposentadoria já chegou, os filhos já se encaminharam na vida e há a idéia de que se acabou a missão. Mas ao contrário do que muitos idosos pensam, ainda há muito a se fazer. Chegou uma das melhores horas de aprender coisas novas, colecionar coisas interessantes ou até dar uma de artista. Muitas pessoas, quando chegam na terceira idade se sentem perdidas e até inúteis porque acreditam que já cumpriram as suas obrigações e não há mais nada a fazer. "A mulher não precisa mais cuidar dos filhos, o homem não é mais o responsável pelo sustento da família. As pessoas passam a vida em função de um determinado objetivo e, quando ele é alcançado, elas passam a acreditar que não são mais produtivas", explica Olga Inês Tessari, especialista em terceira idade, psicóloga e psicoterapeuta. 

Segundo o Plano de Ação Internacional sobre Envelhecimento das Nações Unidas de 1982, acompanhando a orientação da Divisão de População, quando o indivíduo alcança os 60 anos ele também conquista o patamar que o caracteriza como participante do grupo idoso. Porém é usual, em demografia, definir 60 ou 65 anos como o limite que define a população idosa, como explica em seu texto sobre o Envelhecimento da população brasileira, o professor Morvan de Mello Moreira, do Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco (PE), acrescentando que "por envelhecimento populacional entende-se o crescimento da população considerada idosa em uma dimensão tal que, de forma sustentada, amplia a sua participação relativa no total da população." 

A população com mais de 60 anos no Brasil é de aproximadamente 16 milhões de pessoas, ou seja, 9,3% do universo dos 181 milhões de brasileiros, conforme a pesquisa divulgada no início de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Relatório Nacional sobre o Envelhecimento da População Brasileira, um dos mais completos documentos já produzidos sobre o assunto, resultante de um trabalho coordenado pelo Itamaraty e que contou com ampla participação de órgãos do Estado e entidades da sociedade civil, destacou que o envelhecimento da população brasileira se evidencia por um aumento da participação do contingente de pessoas maiores de 60 anos de 4% em 1940, para 9% em 2000 e do seu crescimento gradativo a cada ano. Além disso, a proporção da população acima de 80 anos tem aumentado, alterando a composição etária dentro do próprio grupo, o que significa que a população considerada idosa também está envelhecendo. Assim, a terceira idade representa o segmento populacional que mais cresce no Brasil. 

O relatório aponta que as mudanças ocorridas na estrutura populacional acarretam uma série de conseqüências sociais, culturais, econômicas, políticas e epidemiológicas, para as quais o país não está ainda devidamente preparado. Esse salto representa um fator de pressão importante para a inclusão do tema na agenda de prioridades do governo. Segundo o professor João Bakker, faltam políticas públicas sociais para essa clientela. "Não é que não se tem intenção de fazê-las, mas existem prioridades que são atendidas mais rapidamente em detrimento daquilo que poderia ser oferecido ao idoso". Ações eficazes e oportunas devem ser adotadas para que essa faixa etária cresça não só em termos quantitativos, mas também com melhor qualidade de vida: o viver bem não apenas o viver mais. Contudo ainda é enorme o distanciamento entre a lei e a realidade dos idosos no Brasil. 

Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades: influencia o consumo, a transferência de capital e propriedades, impostos, pensões, mercado de trabalho, saúde e assistência médica, a composição e organização familiar. É um processo inevitável e não uma apatia social. Portanto, não deve ser tratado apenas com soluções médicas e emergenciais, mas também por intervenções sociais, econômicas e ambientais permanentes. 

A política pública de atenção ao idoso, adotada pelo Brasil, se relaciona com o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como com a ação reivindicatória dos movimentos sociais e da sociedade civil, através das organizações não governamentais e associações. A Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 pela Lei 8.842, criou normas para os direitos sociais dos idosos, garantindo autonomia, integração e participação efetiva como instrumento de cidadania (livre escolha do voto, trabalhos alternativos, atividades lúdicas gratuitas, sindicatos de aposentados etc.). Essa lei foi requerida pela sociedade, a partir do período de redemocratização do Brasil em 1988, sendo resultado de inúmeras discussões e consultas ocorridas nos estados e municípios, das quais participaram idosos ativos, aposentados, professores universitários, profissionais da área de gerontologia e geriatria e várias entidades representativas desse segmento. Esse grupo elaborou um documento que se transformou no texto base da lei. 

Entretanto, essa legislação não tem sido eficientemente aplicada e não vem colhendo frutos positivos para com a clientela que deveria atender. Isto se deve a vários fatores que vão desde contradições dos próprios textos legais até o desconhecimento de seu conteúdo pela sociedade, pelo mercado e pelo Estado. De acordo com membros do Ministério Público, algumas deficiências da Política Nacional do Idoso são a falta de especificação da lei que venha a contribuir para criminalizar a discriminação, o preconceito, o desprezo e a injúria em relação ao idoso, assim como para publicidades preconceituosas e outras condutas ofensivas; dificuldades em tipificar o abandono do idoso em hospitais, clínicas, asilos e outras entidades assistenciais para que haja punição aos seus parentes; falta de regulamentação criteriosa sobre o funcionamento de asilos, sendo preciso que a lei especifique o que devem essas entidades disponibilizar para a clientela, quem deverá fiscalizá-las e qual a punição para os infratores. 

A Política Nacional que objetiva criar condições para promover a longevidade com qualidade de vida, colocando em prática ações voltadas para os que já envelheceram e para aqueles que ainda farão parte dessa faixa etária, lista as competências das várias áreas e seus respectivos órgãos. A implantação dessa lei estimulou a articulação dos ministérios setoriais para o lançamento, em 1997, de um Plano de Ação Governamental para Integração da Política Nacional do Idoso. São nove os órgãos que compõem esse Plano: Ministérios da Previdência e Assistência Social, da Educação, da Justiça, da Cultura, do Trabalho e Emprego, da Saúde, do Esporte e Turismo, do Transporte, Planejamento e Orçamento e Gestão. 

Hoje, na relação do que compete às entidades públicas, encontram-se importantes obrigações como estimular a criação de locais de atendimento aos idosos, centros de convivência, casas-lares, oficinas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros, além de apoiar a criação de universidades abertas para a terceira idade e impedir a discriminação do idoso e sua participação no mercado de trabalho. Segundo alguns especialistas, para que a situação atual se modifique, é preciso que ela continue a ser debatida e reivindicada em todos os espaços possíveis, pois somente a mobilização permanente da sociedade é capaz de configurar um novo olhar sobre o processo de envelhecimento dos cidadãos brasileiros. 

Todos os indivíduos, sejam eles formadores de opinião ou não, pertencem, de alguma forma, à sociedade civil. A Uninter.com convida seus leitores para que nestas férias de julho conheçam um pouco mais, ou a fundo, a Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. Certamente deve haver um idoso na família e algum dia, cedo ou tarde, você será um deles. Conhecer direitos e deveres também é sua responsabilidade como cidadão. Esse tema, aqui abordado, é só um pequeno recorte do universo imenso da cidadania, de liberdades e limites em que vivemos. Aproveite também para ir criando uma opinião sólida e embasada para as eleições deste ano. 

Matéria publicada no site do Grupo Uninter nº 11 - 1ª quinzena julho/2006

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