Olga Tessari

Lei da Palmada

Entrevista com © Dra Olga Inês Tessari

*Veja indicação de outros textos para leitura ou vídeos no final da página

Projeto de lei prevê até afastamento de pai que bate no filho 

Cascudo, tapa, beliscão. Se você é adepto desses "recursos" na educação das crianças, é melhor começar a se preocupar com os limites entre repreensão e violência. 

O projeto de lei que prevê punição para "castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante" passou ontem (22) pela última audiência pública na Câmara, em Brasília, antes de seguir para votação. Isso deve acontecer no próximo mês, mas ainda gera dúvidas nos pais e especialistas. 

Está no Código Civil: "perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho". 

Mas afinal, o que é castigo moderado? "São dez chibatadas? É o cinto do lado do couro ou do lado da fivela?", questiona a deputada e relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR). "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", completa. Entendimento diferente tem a psicóloga Olga Tessari. "O limite é tênue, mas é o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam." "É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve, não é violência" diz a psicóloga. 

Para o juiz Reinaldo Cintra, que atua na área de infância e adolescência, a indefinição do que é ou não agressão ainda vai gerar discussão, além de efeitos não esperados. "Imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro", afirma o juiz.

ECA 

Para reforçar o controle da Justiça, o projeto tem o objetivo de reformar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, futuramente, propor mudanças no artigo do Código Civil que fala sobre os "castigos imoderados". 

Mas esse não é o único ponto que gera dúvida. "As pessoas se perguntam: a polícia vai entrar na minha casa? A resposta é não", diz a coordenadora da campanha Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira. Ela diz que o objetivo é uma mudança de cultura, não punir os pais. 

Cintra contesta. "É claro que vai ter uma consequência para os pais, uma sanção. Senão, não era lei." Para o juiz, o estatuto e o código não precisam de mudanças. "Eles já têm comandos suficientes para coibir esse tipo de conduta", afirma. 

O relatório final da Comissão Especial da Câmara que trata do assunto está previsto para o dia 29 deste mês. Em seguida, o texto do projeto de lei segue para o Senado. A reunião de ontem foi marcada pelo depoimento de Renato Mello Martins, 31, que sofreu agressões dos oito meses de vida aos 12 anos. "A criança cria um mundo doentio: se minha mãe me trata assim, imagina outras pessoas." 

Matéria publicada na Folha de São Paulo on line por Natália Cancian em 23/11/2011

Livros de Olga Tessari

Apontam caminhos para você resolver seus problemas

Conheça meus livros, escritos numa linguagem clara e simples para todos os públicos, apontando caminhos para resolver os seus problemas. Como dizem muitos leitores, são livros de cabeceira para serem consultados no dia a dia.
Saiba mais sobre os livros ...

livros de Olga Tessari

Consultoria Comportamental

Experiência na área desde 1984. Aprenda como ter bons relacionamentos, boa autoestima e como ser feliz! Saiba mais...

Cursos online

Realizados com Olga Tessari: baixa autoestima, ansiedade, estresse, medos, fobias, timidez, dificuldade de falar em público, problemas de relacionamento... Saiba mais...

Cursos e Palestras

Tenha momentos de descontração e bom humor, conhecendo e aprendendo mais sobre o comportamento humano. Administrados e apresentados por Olga Tessari. Conheça os cursos, palestras e contrate! Saiba mais...

Consulta

Marque sua consulta com Olga Tessari de forma presencial em seu consultório ou via internet, através de chat, e-mail ou vídeo. Saiba mais..

instagram twitter facebook google linkedin youtube flickr vimeo

Site de informação, divulgação e de orientação sobre problemas do ser humano de origem emocional, respaldado em pesquisas científicas. As informações contidas nesse site têm caráter educativo e informativo e não descartam, em hipótese alguma, as consultas com um psicólogo ou um médico. Leia: Normas de Conduta- Política de Privacidade

ATENÇÃO! Todo o conteúdo desse site está registrado e protegido pela lei de direitos autorais. A cópia sem autorização é crime sujeito às penas da lei: não seja o próximo a ser processado judicialmente! Proibida a reprodução integral ou parcial, para uso comercial, editorial ou republicação na internet mesmo que citada a fonte (Inciso I Artigo 29 - Lei 9610/98). Quer publicar ou copiar os textos do site? Fale comigo

OLGA TESSARI não tem equipe, trabalha sozinha! Também não patrocina, não apoia e nem indica o kit ajuda sentimental ou qualquer outro similar - saiba a visão dela sobre isso!

Consultório:
Rua Dona Avelina, 346. Vila Mariana, São Paulo/SP (mapa)
Tel: (11) 2605-6790 e (11) 99772-9692
Atendimento também pela internet via chat, e-mail ou vídeo;