Projeto de lei prevê até afastamento de pai que bate no filho 

Cascudo, tapa, beliscão. Se você é adepto desses "recursos" na educação das crianças, é melhor começar a se preocupar com os limites entre repreensão e violência. 

O projeto de lei que prevê punição para "castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante" passou ontem (22) pela última audiência pública na Câmara, em Brasília, antes de seguir para votação. Isso deve acontecer no próximo mês, mas ainda gera dúvidas nos pais e especialistas. 

Está no Código Civil: "perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho". 

Mas afinal, o que é castigo moderado? "São dez chibatadas? É o cinto do lado do couro ou do lado da fivela?", questiona a deputada e relatora do projeto, Teresa Surita (PMDB-RR). "Hoje o pai dá uma palmada e vê que deu certo. Amanhã ele não conversa mais com o filho, vai direto para a palmada", completa. Entendimento diferente tem a psicóloga Olga Tessari. "O limite é tênue, mas é o último recurso que você tem quando todos os outros que utilizou falharam." "É preciso ter em mente que uma palmadinha é uma coisa leve, não é violência" diz a psicóloga. 

Para o juiz Reinaldo Cintra, que atua na área de infância e adolescência, a indefinição do que é ou não agressão ainda vai gerar discussão, além de efeitos não esperados. "Imagine o pai brigando com a mãe pela guarda dos filhos. Você vai ter mais um elemento para um acusar o outro", afirma o juiz.

ECA 

Para reforçar o controle da Justiça, o projeto tem o objetivo de reformar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e, futuramente, propor mudanças no artigo do Código Civil que fala sobre os "castigos imoderados". 

Mas esse não é o único ponto que gera dúvida. "As pessoas se perguntam: a polícia vai entrar na minha casa? A resposta é não", diz a coordenadora da campanha Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira. Ela diz que o objetivo é uma mudança de cultura, não punir os pais. 

Cintra contesta. "É claro que vai ter uma consequência para os pais, uma sanção. Senão, não era lei." Para o juiz, o estatuto e o código não precisam de mudanças. "Eles já têm comandos suficientes para coibir esse tipo de conduta", afirma. 

O relatório final da Comissão Especial da Câmara que trata do assunto está previsto para o dia 29 deste mês. Em seguida, o texto do projeto de lei segue para o Senado. A reunião de ontem foi marcada pelo depoimento de Renato Mello Martins, 31, que sofreu agressões dos oito meses de vida aos 12 anos. "A criança cria um mundo doentio: se minha mãe me trata assim, imagina outras pessoas." 

Matéria publicada na Folha de São Paulo on line por Natália Cancian em 23/11/2011

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